Condições Gerais de Venda

As seguintes Condições Gerais de Venda aplicam‑se a todas as transações comerciais realizadas pela Matias – Indústria de Moldes e Plásticos, Lda. Ao confirmar um pedido de orçamento, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou estas condições.

1. Produto

Descrição: Tapete Modular de PP – SimpleFloor (marca registada e patenteada).

Características: Concebido para ser prático e versátil em diversos ambientes, é composto por módulos interligáveis que permitem criar diferentes configurações, assegurando montagem e desmontagem rápidas.

2. Preços e Condições de Pagamento

- Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

- Os orçamentos são válidos por 1 mês; findo esse prazo, aplicar‑se‑ão os preços vigentes na data de faturação.

- O pagamento deve ser efetuado na aceitação do orçamento ou nos termos acordados na proposta.

- Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

3. Pedido e Aceitação

A confirmação do pedido implica a aceitação destas Condições Gerais de Venda e das especificações do produto. O envio só se efetua após pagamento e confirmação de receção.

4. Entrega

O prazo de entrega padrão é de 1 a 3 dias úteis para produtos standard. Para produtos não standard, o prazo será acordado entre as partes.

5. Expedição

No ato de receção da mercadoria, o Cliente deve verificar o estado da embalagem e comunicar de imediato qualquer não conformidade (danos visíveis, amolgadelas, cortes, etc.) por escrito, para ativação do seguro de transporte. Os prazos de entrega são meramente indicativos e não conferem direito a recusar mercadorias ou exigir indemnizações em caso de atraso.

6. Garantia

O produto beneficia de garantia contra defeitos de fabrico, de acordo com a legislação aplicável, desde que respeitadas as condições de uso e segurança. Não são abrangidos desgaste normal, cortes, danos acidentais ou uso negligente.

7. Cuidados e Segurança

O pavimento suporta cargas até 7,1 toneladas por m², mas não resiste a impactos intensos ou quedas de objetos pesados. Deve evitar‑se expor o produto a fontes de calor diretas, pois, apesar de auto‑extinguível (UL94‑HB), a combustão pode aumentar.

8. Política de Devoluções e Reclamações

Qualquer reclamação por defeitos ou não conformidades deve ser apresentada por escrito no prazo de 15 dias a contar da receção do produto.

9. Legislação Aplicável

Qualquer litígio será regulado pela legislação portuguesa, sendo competente o tribunal da comarca da sede da Matias – Indústria de Moldes e Plásticos, Lda.

10. Tratamento de Dados

Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) UE 2016/679, conforme descrito nos nossos Termos de Utilização e Política de Privacidade disponíveis no website.

11. Alterações e Revisões

A empresa reserva‑se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento e sem aviso prévio.